1. Quem somos e o que é o serviço
O Code Gateway ("Serviço", "nós") é operado por Julio Cardozo, pessoa física ("Operador"). O canal de contato para suporte e para qualquer assunto destes Termos é suporte@codegateway.online.
O Serviço é um gateway de API: ele recebe as requisições enviadas pelo seu cliente (o Claude Code ou qualquer cliente que fale o formato da API da OpenAI), as encaminha a modelos de linguagem de terceiros e devolve a resposta para você. Os modelos disponibilizados pelo gateway são hospedados pela NVIDIA (build.nvidia.com e integrate.api.nvidia.com), nos Estados Unidos. Nós fornecemos o acesso, a chave de API, o painel, a cota e o suporte; não desenvolvemos nem hospedamos os modelos.
O Code Gateway é um serviço independente, sem afiliação ou endosso da Anthropic. "Claude", "Claude Code", "OpenAI", "NVIDIA" e as demais marcas citadas pertencem aos respectivos titulares e são mencionadas apenas para identificar compatibilidade.
2. Aceitação e quem pode usar
Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite no cadastro, pagar um plano ou usar uma chave de API do Serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concorda, não use o Serviço.
- Você precisa ter 18 anos ou mais. Menores de 18 anos só podem usar o Serviço por meio do representante legal, que responde pelo uso.
- Se você contrata em nome de uma empresa ou de outra pessoa, declara que tem poderes para isso, e "você" nestes Termos passa a incluir quem você representa.
- O uso pode ser pessoal ou profissional, desde que lícito e dentro do que a seção 5 permite.
3. Sua conta
A conta gratuita é criada com nome, e-mail e número de WhatsApp, e só existe depois que você confirma o e-mail pelo link que enviamos. A conta gratuita não emite chave de API sozinha: o acesso é pedido pelo WhatsApp, a partir do painel, e liberado pelo suporte. A conta paga nasce com a confirmação do pagamento (seção 7).
- Os dados informados precisam ser verdadeiros e mantidos atualizados. É por eles que você entra no painel, recebe a chave e recebe os avisos destes Termos.
- Uma conta por pessoa. Contas duplicadas podem ser unificadas ou encerradas.
- A senha é sua responsabilidade. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha no painel e avise o suporte.
- Você responde por tudo o que for feito com a sua conta e com a sua chave, tenha sido você ou não, até que nos avise do problema.
4. Chave de API
A chave de API é pessoal, intransferível e confidencial. Ela identifica a sua conta em cada chamada e é o que consome a sua cota.
- Não compartilhe a chave, não a publique (em repositório, print, vídeo ou documentação) e não a embuta em aplicativo distribuído a terceiros.
- Se a chave vazar, revogue ou troque no painel, ou peça ao suporte. O uso feito com a chave até a revogação conta na sua cota.
- Podemos trocar a sua chave por motivo de segurança, com aviso no painel ou por e-mail.
5. Uso permitido e uso proibido
O Serviço pode ser usado para qualquer finalidade pessoal ou profissional lícita, dentro dos limites do plano contratado. É proibido:
- Revender ou compartilhar o acesso: vender, alugar, sublicenciar ou ceder a chave ou a conta, ou operar um serviço para terceiros em cima da sua conta, sem autorização nossa por escrito.
- Contornar limites: burlar cota, limite de requisições, restrição de modelo ou qualquer mecanismo de segurança ou de medição do gateway, inclusive usando várias contas para somar cotas.
- Fins ilegais: qualquer uso que viole a lei brasileira ou a lei do lugar de onde você usa o Serviço.
- Spam, fraude e golpes: gerar ou enviar mensagens em massa não solicitadas, phishing, conteúdo enganoso para obter dados ou dinheiro de terceiros.
- Malware: criar, distribuir ou operar código malicioso, ou atacar sistemas de terceiros ou o próprio gateway.
- Violação de direitos de terceiros: propriedade intelectual, privacidade, imagem, honra ou dados pessoais de outras pessoas.
- Interferência: tentar acessar contas, chaves ou dados de outros clientes, ou sobrecarregar o gateway de propósito.
- Engenharia reversa e sondagem do gateway: tentar descobrir credenciais, canais, provedores, rotas ou a configuração interna do Serviço, fazer varredura, testes de carga ou de intrusão sem autorização nossa por escrito, ou copiar o funcionamento do Serviço para oferecer outro igual.
- Treinar modelo concorrente: usar as respostas para treinar, ajustar ou avaliar modelos de linguagem, ou coletar respostas em massa para esse fim.
- Automação abusiva: scripts, robôs ou agentes que gerem volume incompatível com o uso de uma pessoa ou de uma equipe dentro do plano, que simulem vários usuários, ou que usem rotação de IP, VPN, várias chaves ou várias contas para escapar dos limites.
- Uso vedado pelo provedor: as chamadas passam pelo provedor dos modelos, então o uso também precisa respeitar as políticas de uso aceitável dele.
Você é responsável pelo conteúdo que envia nas requisições e pelo que faz com as respostas. Não inclua nas requisições senhas, chaves privadas, dados bancários ou dados pessoais sensíveis que não precisem estar ali: o conteúdo passa pelo gateway e pelo provedor dos modelos. Se você processar dados pessoais de terceiros pelo Serviço, você é o controlador desses dados e responde pela base legal para tratá-los. Podemos aplicar limites automáticos e suspender contas que violem esta seção (seção 11).
6. Planos, preços e cotas
Os planos, os preços, as cotas e os modelos incluídos estão publicados em /planos e na aba Cobrança do painel. O que está publicado no momento da compra é o que vale para aquele período.
- Cota: cada plano tem uma cota de uso que volta ao total no período do plano (por exemplo, a cada 7 ou a cada 30 dias, conforme indicado no plano). A cota não acumula: o que não foi usado em um período não passa para o seguinte.
- Limites por janela: além da cota, cada plano tem um limite de requisições por janela de tempo, mostrado na aba Uso do painel. Atingido o limite, as chamadas voltam a ser aceitas quando a janela vira.
- Mudança de preço ou de cota: podemos alterar preço, cota ou limites de um plano. A alteração vale apenas para renovações, com aviso de pelo menos 30 dias no painel ou por e-mail. O período já pago não muda.
- Modelos incluídos: podem mudar quando o provedor os altera ou descontinua (seção 9).
7. Pagamento
O pagamento é feito na plataforma Bestfy, por Pix ou cartão de crédito. A Bestfy coleta e processa os dados de pagamento; o Code Gateway não vê nem guarda o número do seu cartão. Ao pagar pela Bestfy você também aceita os termos dela para o processamento.
A chave de API é liberada automaticamente depois da confirmação do pagamento. Cada compra vale pelo período do plano escolhido e não se renova sozinha: nenhum cartão fica salvo e nada é cobrado de novo sem uma nova compra. Sem nova compra, o acesso é suspenso ao fim do período já pago, sem multa.
8. Cancelamento e reembolso
- Renovação: não há cobrança recorrente, então não há assinatura a cancelar. Se você não comprar um novo período, o acesso termina no fim do período já pago.
- Direito de arrependimento: em compra feita pela internet ou pelo WhatsApp, você pode desistir em até 7 dias contados da contratação, sem justificativa, com devolução integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento, nos prazos da Bestfy e da operadora do cartão.
- Depois dos 7 dias: não há reembolso proporcional por desistência. Se o Serviço falhar por causa nossa (por exemplo, a chave não funcionar durante dias seguidos), você pode pedir a reexecução, o abatimento proporcional ou a restituição do período afetado, como prevê o art. 20 do Código de Defesa do Consumidor.
- Modelo descontinuado: se um modelo que fazia parte do seu plano ficar indisponível de forma permanente e sem substituto equivalente, você pode cancelar com restituição proporcional do período não usado (seção 9).
9. Disponibilidade e modelos de terceiros
O Serviço é prestado em regime de melhor esforço. Não garantimos disponibilidade contínua nem um nível mínimo de tempo no ar: pode haver manutenção, falha do provedor, instabilidade de rede ou limite temporário imposto pelo provedor dos modelos.
Os modelos são de terceiros. Eles podem ser atualizados, substituídos por outra versão, mudar de comportamento ou ficar indisponíveis sem que tenhamos controle sobre isso. Quando possível, substituímos por um modelo equivalente e avisamos no painel quando a mudança afetar o seu plano.
As respostas dos modelos podem conter erros, imprecisões ou conteúdo inadequado. Você é responsável por revisar o que usa. Não use o Serviço para decisões que exijam garantia de exatidão sem revisão humana.
10. Otimização das requisições (Token Saver)
Para oferecer os planos pelo preço publicado, o gateway usa um conjunto de otimizações automáticas, chamado aqui de Token Saver, que atua sobre as requisições e as respostas no caminho entre o seu cliente e o provedor dos modelos. Ao usar o Serviço, você concorda que ele pode, sem aviso a cada chamada:
- reaproveitar, compactar ou resumir contexto repetido entre chamadas e retirar do pedido trechos redundantes;
- ajustar parâmetros técnicos da chamada, como o limite de tokens de saída, o nível de raciocínio, o tempo máximo de espera e a forma de envio em partes (streaming);
- encaminhar a chamada para outra instância, outro canal ou outro modelo de capacidade equivalente quando o original estiver lento, sobrecarregado ou indisponível;
- converter anexos, como imagens, para um formato que o modelo aceite, e converter a resposta entre formatos de API compatíveis;
- reagrupar ou dividir o envio da resposta em partes e padronizar as mensagens de erro;
- encerrar uma chamada que passe do tempo máximo ou do tamanho aceito e devolver um aviso no lugar da resposta.
Por isso, a forma como a resposta é entregue pode ser diferente da que você obteria chamando o provedor diretamente: o tempo até a primeira parte, a divisão em partes, a extensão, a formatação, o raciocínio exibido, os identificadores e as mensagens de erro podem mudar, e duas chamadas iguais podem ter respostas diferentes. As otimizações não têm o objetivo de alterar o sentido do que você pediu, mas podem afetar o resultado, e a revisão das respostas continua sendo sua (seção 9).
O Token Saver trata o conteúdo apenas em trânsito e em memória temporária, sem gravá-lo em banco de dados, como descreve a Política de Privacidade. As técnicas usadas são segredo de negócio e podem mudar a qualquer momento sem aviso. Elas não fazem parte do que cada plano garante: o plano garante o acesso, a cota e os limites publicados (seção 6), não uma forma específica de processar cada chamada.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar a sua conta ou a sua chave quando houver:
- violação destes Termos, em especial da seção 5;
- chargeback ou contestação do pagamento na operadora do cartão ou na Bestfy: a suspensão é imediata e o acesso volta quando o pagamento é regularizado;
- indício de fraude, de conta ou chave comprometida, ou de uso que ponha em risco o gateway, outros clientes ou terceiros;
- padrão de uso típico de abuso detectado automaticamente, como volume, simultaneidade ou origem das chamadas incompatíveis com o plano ou com o uso de uma pessoa;
- ordem judicial ou de autoridade competente, ou exigência do provedor dos modelos.
Avisamos antes sempre que possível. Em caso de risco à segurança, suspendemos primeiro e avisamos em seguida. Encerramento por violação grave não dá direito a reembolso do período em curso.
Sem suspender a conta, podemos reduzir por tempo limitado a velocidade ou o número de chamadas simultâneas de uma chave para proteger a estabilidade do Serviço para os demais clientes. Os registros técnicos da conta (IP, horário e volume de uso, sem o conteúdo das conversas) podem ser apresentados à Bestfy, à operadora do cartão, ao Procon ou a autoridades como prova do uso do Serviço em contestação de pagamento, reclamação ou investigação.
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pela opção "Excluir minha conta", na aba Sua conta do painel. Ela revoga as chaves, anonimiza os seus dados de cadastro e desativa a conta, como descrito na Política de Privacidade.
12. Propriedade intelectual e conteúdo
- O portal, a marca Code Gateway, o código, os textos e o material do painel são nossos ou licenciados para nós. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles.
- O conteúdo que você envia nas requisições é seu. Não reivindicamos direito sobre ele nem sobre as respostas que você recebe, e não o armazenamos em banco de dados (ver a Política de Privacidade).
- Você é responsável pelo uso que faz das respostas, inclusive por verificar se elas não violam direitos de terceiros. A proteção autoral de conteúdo gerado por inteligência artificial ainda não é pacífica na lei brasileira; não garantimos que você possa reivindicá-la.
13. Responsabilidade
Respondemos pelos danos que causarmos a você nos termos da lei, especialmente do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos exclui ou reduz um direito que a lei garante ao consumidor.
Dentro do que a lei permite, não respondemos por: indisponibilidade causada pelo provedor dos modelos ou por terceiros; erros ou omissões nas respostas dos modelos e pelas decisões tomadas com base nelas; perda de dados que estavam sob a sua guarda; uso da sua chave por terceiros antes de você nos avisar; e prejuízos indiretos, como lucros cessantes, decorrentes de interrupção do Serviço. Para uso profissional, a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou ao Serviço nos 12 meses anteriores ao fato, salvo dolo ou culpa grave.
Também não respondemos, nos limites da lei, por senhas, chaves, código ou dados pessoais que você incluir no conteúdo das requisições, nem por falha causada por caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil), como queda de energia ou de rede de terceiros, ataque ao provedor dos modelos, bloqueio imposto por autoridade ou descontinuação de modelo pelo provedor.
Se o seu uso violar estes Termos, a lei ou direitos de terceiros e isso gerar reclamação, processo, multa ou custo contra o Serviço ou o Operador, você responde por esses valores, inclusive honorários advocatícios razoáveis, na medida da sua responsabilidade e nos limites da lei.
14. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos. Mudanças que reduzam direitos, criem obrigações novas ou alterem preços são avisadas no painel ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Correções de redação, esclarecimentos e regras de funcionalidades novas valem a partir da publicação, com a data da versão atualizada no topo desta página.
Se não concordar com a nova versão, deixe de usar o Serviço antes de ela entrar em vigor. Continuar usando o Serviço depois da data de vigência significa que você aceitou a alteração.
15. Lei aplicável e foro
- Estes Termos são regidos pela lei brasileira.
- Para o consumidor, o foro competente é o do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor). Você também pode recorrer ao Procon e à plataforma consumidor.gov.br.
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com um descumprimento não significa renúncia ao direito de exigir o cumprimento depois.
- Os avisos previstos nestes Termos são enviados ao e-mail cadastrado na conta ou publicados no painel.
- O aceite no cadastro ou na compra, os e-mails trocados e os registros técnicos do Serviço valem como prova da contratação e do uso.
- Podemos transferir estes Termos e a operação do Serviço a uma empresa constituída pelo Operador ou a quem o suceder, mantidos os seus direitos e o período já pago.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos, pedidos de cancelamento, reembolso ou qualquer outro assunto: suporte@codegateway.online.
Versão em vigor: 14 de setembro de 2026.